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Jurisprudência


TJSC 2015.044500-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. 1) APELO DA RÉ. ALEGADA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PROVA DO PREJUÍZO. MANUTENÇÃO IRREGULAR DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA APÓS REGULAR QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. 2) INSURGÊNCIA COMUM. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ESTIPULADO EM CINCO MIL REAIS. MONTANTE QUE DESMERECE REVISÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. TESES REPELIDAS. "O quantum indenizatório arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente." (AC n. 2007.038289-3, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 22.10.2009). APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044500-4, de Brusque, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).

Data do Julgamento : 17/09/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a) : Gerson Cherem II
Comarca : Brusque
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