TJSC 2015.044572-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR EXEQUENDO APURADO MEDIANTE CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA VOLTADA A REDUÇÃO DO DÉBITO E FALHA DA PETIÇÃO QUE REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CALCULADA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL QUE PREVÊ QUE O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO DEVA TER POR BASE O BALANCETE DO MÊS QUE OCORREU A INTEGRALIZAÇÃO. PONTO QUE SE REJEITA POR RESPEITO À COISA JULGADA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DO VALOR EXCUTIDO DO QUAL SE DEFLUI A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. VALIDAÇÃO DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MONTANTE A SER EXPURGADO DO VALOR DEVIDO. RECÁLCULO DO VALOR DA DÍVIDA SEM A REFERIDA DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044572-9, de Otacílio Costa, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR EXEQUENDO APURADO MEDIANTE CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA VOLTADA A REDUÇÃO DO DÉBITO E FALHA DA PETIÇÃO QUE REQUEREU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE SER CALCULADA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL QUE PREVÊ QUE O CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DO TÍTULO ACIONÁRIO DEVA TER POR BASE O BALANCETE DO MÊS QUE OCORREU A INTEGRALIZAÇÃO. PONTO QUE SE REJEITA POR RESPEITO À COISA JULGADA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO DO VALOR EXCUTIDO DO QUAL SE DEFLUI A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. VALIDAÇÃO DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DOBRA ACIONÁRIA NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MONTANTE A SER EXPURGADO DO VALOR DEVIDO. RECÁLCULO DO VALOR DA DÍVIDA SEM A REFERIDA DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044572-9, de Otacílio Costa, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Otacílio Costa
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