AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU À GENITORA/REQUERIDA A GUARDA PROVISÓRIA DA CRIANÇA E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO, DE MODO A CONCEDER A GUARDA DA CRIANÇA EM SEU FAVOR, AO ARGUMENTO DE OFERECER MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDADOS AO FILHO. INSUBSISTÊNCIA. TENRA IDADE DA CRIANÇA (2 ANOS E 10 MESES), ESTUDO SOCIAL E RELATO DO CONSELHO TUTELAR QUE INDICAM INTENSO SOFRIMENTO EMOCIONAL DA CRIANÇA QUANDO DISTANTE DA GENITORA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A EVIDENCIAR QUALQUER CONDUTA DESABONADORA DA MÃE. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIAL E AFETIVO DOS ENVOLVIDOS. MANUTENÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DA GENITORA EM CARÁTER PREVENTIVO. PROVIDÊNCIA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO, AO ARGUMENTO DE SER O VALOR DEMASIADO, SUPERANDO ÀS REAIS NECESSIDADES DA CRIANÇA. INSUBSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DE FILHO MENOR DE IDADE. COMPROVAÇÃO DOS PARCOS RENDIMENTOS DA GENITORA. INCONTROVERSA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. QUANTUM QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. OUTROSSIM, VALOR QUE GARANTE A DIGNIDADE DO FILHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044585-3, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).