TJSC 2015.044586-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. INTERLOCUTÓRIO INACOLHEDOR DA PRETENSÃO FORMULADA NA RESPOSTA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO DE SEGURO. DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DA EXISTÊNCIA DA AVENÇA E RESPECTIVA VIGÊNCIA DA APÓLICE (CC ART. 758). CONCESSÃO, PELA CÂMARA CÍVEL ESPECIAL, DE EFEITO ATIVO AO RECLAMO. DENUNCIAÇÃO, INCLUSIVE, JÁ OPERADA NA ORIGEM. DECISÃO ACERTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044586-0, de São João Batista, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. INTERLOCUTÓRIO INACOLHEDOR DA PRETENSÃO FORMULADA NA RESPOSTA, AO ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTRATO DE SEGURO. DEMONSTRAÇÃO, CONTUDO, DA EXISTÊNCIA DA AVENÇA E RESPECTIVA VIGÊNCIA DA APÓLICE (CC ART. 758). CONCESSÃO, PELA CÂMARA CÍVEL ESPECIAL, DE EFEITO ATIVO AO RECLAMO. DENUNCIAÇÃO, INCLUSIVE, JÁ OPERADA NA ORIGEM. DECISÃO ACERTADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044586-0, de São João Batista, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São João Batista
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