TJSC 2015.044659-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO O RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA COM DEMANDA REVISIONAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. CONTINÊNCIA. DEMANDA DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL QUE ENVOLVEM O MESMO CONTRATO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO NA DEMANDA REVISIONAL. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO COM TRÂNSITO EM JULGADO. FATO NOVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. REUNIÃO DAS DEMANDAS INVIABILIZADA. DECISÃO CASSADA. "A reunião de ações pela continência constitui mero juízo de conveniência, que desaparece se uma delas já foi julgada". (TJSC, Apelação cível n. 2006.045211-1, de Blumenau, Rel. Des. Jânio Machado, j. 14/10/2010) RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044659-4, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO O RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA COM DEMANDA REVISIONAL. INSURGÊNCIA DO BANCO. MÉRITO. CONTINÊNCIA. DEMANDA DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL QUE ENVOLVEM O MESMO CONTRATO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO NA DEMANDA REVISIONAL. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO COM TRÂNSITO EM JULGADO. FATO NOVO QUE DEVE SER CONSIDERADO. REUNIÃO DAS DEMANDAS INVIABILIZADA. DECISÃO CASSADA. "A reunião de ações pela continência constitui mero juízo de conveniência, que desaparece se uma delas já foi julgada". (TJSC, Apelação cível n. 2006.045211-1, de Blumenau, Rel. Des. Jânio Machado, j. 14/10/2010) RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044659-4, de Canoinhas, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Canoinhas
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