TJSC 2015.044690-3 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RELATÓRIO DE VIDA CARCERÁRIA QUE INDICA COMPORTAMENTO REGULAR DO APENADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO REEDUCANDO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A REGRESSÃO PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.044690-3, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. RELATÓRIO DE VIDA CARCERÁRIA QUE INDICA COMPORTAMENTO REGULAR DO APENADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA DO REEDUCANDO. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A REGRESSÃO PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.044690-3, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
João Marcos Buch
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão