TJSC 2015.044737-6 (Acórdão)
AUXÍLIO-ACIDENTE. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PROVA TÉCNICA REALIZADA QUE ATESTA, NO ANO DE 2014, A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. LAUDO EMITIDO PELO MESMO PERITO, NO ANO DE 2013, EM OUTRA AÇÃO (PARA OBTENÇÃO DO SEGURO DPVAT), DE CUJO PROCESSO O INSS NÃO PARTICIPOU, SUSTENTANDO INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA, PELO MESMO PROFISSIONAL, PARA QUE EXPLIQUE AO JUÍZO TAMANHA DISCREPÂNCIA DE CONCLUSÕES. ANULAÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044737-6, de Laguna, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PROVA TÉCNICA REALIZADA QUE ATESTA, NO ANO DE 2014, A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. LAUDO EMITIDO PELO MESMO PERITO, NO ANO DE 2013, EM OUTRA AÇÃO (PARA OBTENÇÃO DO SEGURO DPVAT), DE CUJO PROCESSO O INSS NÃO PARTICIPOU, SUSTENTANDO INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA, PELO MESMO PROFISSIONAL, PARA QUE EXPLIQUE AO JUÍZO TAMANHA DISCREPÂNCIA DE CONCLUSÕES. ANULAÇÃO DO PROCESSO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044737-6, de Laguna, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Laguna
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