TJSC 2015.044743-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE OS GENITORES TENTARAM NEGOCIAR O FILHO COM UM CASAL QUE TINHA INTERESSE EM FICAR DEFINITIVAMENTE COM O MENOR. GENITORA QUE JÁ FOI DESTITUÍDA EM RELAÇÃO A OUTRO FILHO E QUE TEVE UM FILHO DE 45 DIAS QUE FOI A ÓBITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO E O DESINTERESSE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. FORTE POSSIBILIDADE DE QUE O INFANTE SEJA EXPOSTO À MESMA SITUAÇÃO DE RISCO E DE VIOLAÇÃO DE DIREITO. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044743-1, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE QUE OS GENITORES TENTARAM NEGOCIAR O FILHO COM UM CASAL QUE TINHA INTERESSE EM FICAR DEFINITIVAMENTE COM O MENOR. GENITORA QUE JÁ FOI DESTITUÍDA EM RELAÇÃO A OUTRO FILHO E QUE TEVE UM FILHO DE 45 DIAS QUE FOI A ÓBITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DESPREPARO E O DESINTERESSE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL. FORTE POSSIBILIDADE DE QUE O INFANTE SEJA EXPOSTO À MESMA SITUAÇÃO DE RISCO E DE VIOLAÇÃO DE DIREITO. NECESSIDADE DE SE RESGUARDAR OS INTERESSES DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044743-1, de Ituporanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Ituporanga
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