APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA, PERPETRADO CONTRA DUAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO PELA FORMA FUNDAMENTAL EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, AMBOS DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DO ACUSADO OPERADO NA FASE INQUISITORIAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. VÍCIO NÃO CONSTATADO. MEIO UTILIZADO VÁLIDO E PROVA RATIFICADA EM JUÍZO. MÉRITO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PERPETRADO CONTRA O OFENDIDO AYRTON. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS NA DELEGACIA E EM JUÍZO FIRMES EM RELATAR A AMEAÇA SOFRIDA E SUBTRAÇÃO DE SEUS BENS. CONVICÇÃO DO JUIZ FORMADA COM ATENÇÃO À REGRA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E FUNDADA EM PROVA JUDICIALIZADA. CONCURSO FORMAL. ALMEJADO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PLURALIDADE DE VÍTIMAS E VIOLAÇÃO A PATRIMÔNIOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR OS FATOS COMO CRIME ÚNICO. CONCURSO FORMAL CARACTERIZADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO POR PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. ACUSADO QUE, ADEMAIS, RESPONDEU AO PROCESSO SEGREGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.044758-9, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-10-2015).