main-banner

Jurisprudência


TJSC 2015.044775-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO PAUTADA NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS NO ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO QUE, EM SUA MAIORIA, É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. VÍTIMA, PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE FOI AMEAÇADA COM ARMA DE FOGO. SUBTRAÇÃO DE R$ 400,00 EM NOTAS DE R$ 5,00. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EXTRAJUDICIAL AMPARADO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS EM JUÍZO. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONOS E COERENTES ENTRE SI. VERSÕES APRESENTADAS PELOS APELADOS CONTRADITÓRIAS E ISOLADAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA A QUO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.044775-4, de Trombudo Central, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).

Data do Julgamento : 22/09/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Tatiana Cunha Espezim
Relator(a) : Ernani Guetten de Almeida
Comarca : Trombudo Central
Mostrar discussão