TJSC 2015.044783-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO COTOVELO DIREITO. 1) APELO DO AUTOR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL não comprovada. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. DESPROVIMENTO. 2) RECURSO ADESIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VIABILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (CPC, ART. 555, § 1º). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044783-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NO COTOVELO DIREITO. 1) APELO DO AUTOR. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL não comprovada. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. DESPROVIMENTO. 2) RECURSO ADESIVO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VIABILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO EM COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (CPC, ART. 555, § 1º). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.044783-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Candida Inês Zoellner Brugnoli
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão