APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E ESCALADA. SENTENÇA CONDENATORIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. BENS SUBTRAÍDOS QUE SAÍRAM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR UM BREVE ESPAÇO DE TEMPO. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA DA ESCALADA CONFIGURADA. CONFISSÃO DO RÉU E LAUDO PERICIAL QUE ATESTAM QUE O RÉU SUBIU EM UMA ÁRVORE LOCALIZADA NOS FUNDOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ARROMBOU A PORTA DO LOCAL E PROCEDEU À SUBTRAÇÃO DOS BENS DESCRITOS NO TERMO DE APREENSÃO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES CORRETAMENTE NEGATIVADOS. CONDENAÇÃO ANTERIOR AO PRESENTE FATO, QUE SERVE PARA CONFIGURAR A CIRCUNSTÂNCIA, AINDA QUE O TRÂNSITO EM JULGADO TENHA OCORRIDO EM MOMENTO POSTERIOR. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL REFERENTE À CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AINDA, REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA QUE DEVE SER MANTIDO NO SEMIABERTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS QUE SERVEM PARA IMPEDIR A APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BENÉFICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIDA A PENA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.044832-3, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).