TJSC 2015.044847-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO RÉU NO TOCANTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, MANTIDA EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. ANTERIOR DECISÃO DESTA CÂMARA CONSERVANDO O QUANTUM. NÃO DEMONSTRADA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, A MODIFICAÇÃO, DESDE ENTÃO, NA CONDIÇÃO DE ARCAR COM O MONTANTE FIXADO OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA DE PERCEBÊ-LO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISUM INALTERADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044847-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA, ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO RÉU NO TOCANTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA, MANTIDA EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. ANTERIOR DECISÃO DESTA CÂMARA CONSERVANDO O QUANTUM. NÃO DEMONSTRADA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, A MODIFICAÇÃO, DESDE ENTÃO, NA CONDIÇÃO DE ARCAR COM O MONTANTE FIXADO OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA DE PERCEBÊ-LO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISUM INALTERADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044847-1, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Blumenau
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