TJSC 2015.044855-0 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR ACIDENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADA DESNECESSIDADE DA PERÍCIA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. BENESSE QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE. TODAVIA, AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO HÁBIL A COLOCAR EM XEQUE A CONCLUSÃO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA E JUSTIFICAR A PROVA TÉCNICA. PERÍCIA DISPENSÁVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044855-0, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Ementa
SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE POR ACIDENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADA DESNECESSIDADE DA PERÍCIA EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. BENESSE QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE. TODAVIA, AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO HÁBIL A COLOCAR EM XEQUE A CONCLUSÃO DA ENTIDADE AUTÁRQUICA E JUSTIFICAR A PROVA TÉCNICA. PERÍCIA DISPENSÁVEL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044855-0, de Videira, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Videira
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