AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMINAÇÃO DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO DÉBITO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - PENALIDADE DEVIDAMENTE APLICADA - CASO CONCRETO EM QUE A EXECUTADA/AGRAVANTE ALTEROU AS CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA ANTERIORMENTE À SUA ENTREGA À PENHORA - CONDUTA PROCESSUAL DESLEAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 600 E 601 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MINORAÇÃO DA SANÇÃO - DESCABIMENTO - PATAMAR QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM O CONTEXTO DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO. Constitui ato atentatório à dignidade da justiça a alteração deliberada das características do veículo dado em garantia fiduciária antes de ser entregue à penhora, mostrando-se adequada a aplicação da reprimenda prevista no art. 601 do Código de Processo Civil. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044901-9, de Cunha Porã, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).