TJSC 2015.044925-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ORDINÁRIA". FALECIMENTO DO SERVIDOR ACIONANTE NO CURSO DA LIDE. DECISÃO QUE LEGITIMA O ESPÓLIO PARA SUCEDÊ-LO. CABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044925-3, de Xaxim, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ORDINÁRIA". FALECIMENTO DO SERVIDOR ACIONANTE NO CURSO DA LIDE. DECISÃO QUE LEGITIMA O ESPÓLIO PARA SUCEDÊ-LO. CABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044925-3, de Xaxim, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Xaxim
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