TJSC 2015.044930-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRETÉRITAS INTIMAÇÕES PARA O BANCO AUTOR IMPULSIONAR O PROCESSO. PRAZOS TRANSCORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO. REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE DESÍDIA DO AUTOR DA AÇÃO (ART. 267, INC. III, DO CPC DE 1973). CONFIGURAÇÃO DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC DE 1973. REQUERIMENTO DO RÉU, COM BASE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044930-1, de Itapiranga, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRETÉRITAS INTIMAÇÕES PARA O BANCO AUTOR IMPULSIONAR O PROCESSO. PRAZOS TRANSCORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO. REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE DESÍDIA DO AUTOR DA AÇÃO (ART. 267, INC. III, DO CPC DE 1973). CONFIGURAÇÃO DE EXTINÇÃO PELO ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 267, § 1º, DO CPC DE 1973. REQUERIMENTO DO RÉU, COM BASE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044930-1, de Itapiranga, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
Itapiranga
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