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Jurisprudência


TJSC 2015.044935-6 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR NEGADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE ALEGA ESTAR NA POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE VINTE ANOS, TANTO QUE AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE PROVA SOBRE O EXERCÍCIO DA POSSE. EVIDÊNCIAS DE QUE O RECORRENTE TERIA ALIENADO O IMÓVEL A TERCEIRA PESSOA, QUE NELE RESIDIA ANTES DE OS ACIONADOS SEREM IMITIDOS NA POSSE ATRAVÉS DE MEDIDA LIMINAR. PANORAMA FÁTICO QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 927 DO CPC NÃO PREENCHIDOS NESSA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O acolhimento do pedido liminar em ação interdital de reintegração imprescinde da prova atinente ao exercício da posse anterior e do esbulho praticado pela parte adversa, tal como inscrito no art. 927 do CPC, sem o que tal pretensão revela-se de todo inviável. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044935-6, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).

Data do Julgamento : 17/03/2016
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Santos Mottola
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Araranguá
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