TJSC 2015.045060-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, RECEBEU OS EMBARGOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL CONDICIONADA À SATISFAÇÃO DE TODOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CPC, A SABER (A) RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO, (B) DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E (C) PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. DEVEDORES QUE DEFENDEM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA CARGA SUSPENSIVA, MESMO QUE AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO, QUANDO OFERECIDOS FUNDAMENTOS RELEVANTES E DEMONSTRADO RISCO DE DANO. DISPENSA DA SEGURANÇA DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. JULGADOR A QUO QUE ANALISOU O PEDIDO SOB PERSPECTIVA DIVERSA DO ENFOQUE DADO AO INCONFORMISMO. INOVAÇÃO RECURSAL. ENFOQUE VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045060-3, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, RECEBEU OS EMBARGOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL CONDICIONADA À SATISFAÇÃO DE TODOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 739-A, § 1º, DO CPC, A SABER (A) RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO, (B) DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E (C) PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. DEVEDORES QUE DEFENDEM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA CARGA SUSPENSIVA, MESMO QUE AUSENTE A GARANTIA DO JUÍZO, QUANDO OFERECIDOS FUNDAMENTOS RELEVANTES E DEMONSTRADO RISCO DE DANO. DISPENSA DA SEGURANÇA DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO SUSCITADA NA ORIGEM. JULGADOR A QUO QUE ANALISOU O PEDIDO SOB PERSPECTIVA DIVERSA DO ENFOQUE DADO AO INCONFORMISMO. INOVAÇÃO RECURSAL. ENFOQUE VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045060-3, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Palhoça
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