APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE, NA COMPANHIA DE UM COMPARSA, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, NO PERÍODO NOTURNO, SUBTRAIU JÓIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOSIMETRIA. PLEITEADA A REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PRIMEIRA FASE. FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA EM MONTANTE SUPERIOR A 1/6 PARA CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ADEQUAÇÃO. PERCENTUAL DE 1/6 REITERADAMENTE UTILIZADO POR ESTE TRIBUNAL. DIMINUIÇÃO DA PENA. TERCEIRA ETAPA. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO COMETIMENTO DO CRIME DURANTE REPOUSO NOTURNO. COMPATIBILIDADE COM AS QUALIFICADORAS DO CRIME DE FURTO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO AUMENTO. SENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO DEVIDA (ART. 804 DO CÓDIGO DE RITOS). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. DESPROVIMENTO NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.045069-6, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).