APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA CIRCUNSTANCIADA EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ART. 168, §1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. CONTADOR QUE RECEBIA VALORES DA EMPRESA LESADA E EMITIA OS CORRESPONDENTES RECIBOS, PORÉM NÃO RECOLHIA OS TRIBUTOS DEVIDOS AO FISCO. PRÉVIO CONTATO DA VÍTIMA COM O APELANTE PARA INFORMÁ-LO DAS DÍVIDAS EXISTENTES E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ILÍCITO QUE EVIDENCIAM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PROVIDÊNCIA REALIZADA NA SENTENÇA. DE OFÍCIO, CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.045142-3, de Indaial, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).