TJSC 2015.045178-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ART. 942 DO CÓDIGO CIVIL. CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PEÇA REQUERIDA AO CARTORÁRIO PELA PARTE AUTORA. INFORMAÇÃO INCONCLUSIVA PELO REGISTRADOR. DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM USUCAPIENDO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA COOPERAÇÃO E DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. APELO SOBRESTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045178-4, de Içara, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ART. 942 DO CÓDIGO CIVIL. CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PEÇA REQUERIDA AO CARTORÁRIO PELA PARTE AUTORA. INFORMAÇÃO INCONCLUSIVA PELO REGISTRADOR. DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM USUCAPIENDO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA COOPERAÇÃO E DO PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. APELO SOBRESTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045178-4, de Içara, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Içara
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