TJSC 2015.045180-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE RECURSAL QUE SUSCITOU CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA VENTILADA NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 517 DO CPC. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045180-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TESE RECURSAL QUE SUSCITOU CAUSA DE PEDIR DIVERSA DA VENTILADA NA EXORDIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 517 DO CPC. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. Recurso não conhecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045180-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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