TJSC 2015.045201-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. DUPLA INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE REALIZADA. REQUERIMENTO PRÉVIO DA RÉ, COM BASE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OUTRO LADO, DESNECESSÁRIO NA HIPÓTESE. DEMANDADA NÃO CITADA. INÉRCIA DA FINANCEIRA AUTORA, ADEMAIS, POR MAIS DE 5 (CINCO) MESES. ABANDONO CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045201-6, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA (ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. DUPLA INTIMAÇÃO DA DEMANDANTE REALIZADA. REQUERIMENTO PRÉVIO DA RÉ, COM BASE NO ENUNCIADO DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR OUTRO LADO, DESNECESSÁRIO NA HIPÓTESE. DEMANDADA NÃO CITADA. INÉRCIA DA FINANCEIRA AUTORA, ADEMAIS, POR MAIS DE 5 (CINCO) MESES. ABANDONO CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045201-6, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão