TJSC 2015.045231-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ARTIGO 267, III, e § 1º, DO CPC/73 . CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EQUIVOCADA. JUÍZO A QUO INDUZIDO AO ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045231-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. ARTIGO 267, III, e § 1º, DO CPC/73 . CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EQUIVOCADA. JUÍZO A QUO INDUZIDO AO ERRO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045231-5, da Capital - Bancário, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-05-2016).
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital - Bancário
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