TJSC 2015.045275-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO AO SEU PROCURADOR. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 4º, DO ART. 20 DO CPC, COM OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS INSCULPIDOS NAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045275-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADO AO SEU PROCURADOR. INVIABILIDADE DE ALBERGUE. AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. FIXAÇÃO SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 4º, DO ART. 20 DO CPC, COM OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS INSCULPIDOS NAS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO § 3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OBSERVÂNCIA DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045275-5, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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