TJSC 2015.045312-8 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEFLAGRADA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DISCUSSÃO, PORÉM, ATRELADA APENAS À NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, A QUAL TERIA SIDO FEITA POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL NO MESMO SENTIDO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.045312-8, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA DE DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEFLAGRADA CONTRA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DISCUSSÃO, PORÉM, ATRELADA APENAS À NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO, A QUAL TERIA SIDO FEITA POR TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL NO MESMO SENTIDO. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.045312-8, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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