TJSC 2015.045332-4 (Acórdão)
TRABALHADOR COOPERADO. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO COM A COOPERATIVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 109/2010. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045332-4, de Forquilhinha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-09-2015).
Ementa
TRABALHADOR COOPERADO. ENCERRAMENTO DO VÍNCULO COM A COOPERATIVA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DO ATO REGIMENTAL N. 109/2010. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045332-4, de Forquilhinha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Forquilhinha
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