APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE DIVIDIU DE FORMA IGUALITÁRIA O BEM IMÓVEL E DEIXOU DE INCLUIR NA PARTILHA SUPOSTO VALOR EM ESPÉCIE. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. TENCIONADA INCOMUNICABILIDADE DE PARTE DA PROPRIEDADE IMÓVEL, PORQUE OBJETO DE BENFEITORIAS ACRESCIDAS EXCLUSIVAMENTE PELA VIRAGO. PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO LEGAL DE CONTRIBUIÇÃO MÚTUA NA AQUISIÇÃO ONEROSA DE BENS DURANTE A RELAÇÃO MARITAL. PATRIMÔNIO COMUM. REPARTIÇÃO IGUALITÁRIA IMPOSITIVA. 1.2. QUANTIA EM DINHEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA EXISTÊNCIA. ÔNUS DA PRETENDENTE AO AQUINHOAMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA ÀS PENAS DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045371-9, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).