AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARCIAL ACOLHIMENTO NA ORIGEM. ASTREINTES. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM COM ESTEIO NO ART. 461, §6º, DO CPC/73, POR TER O MONTANTE DEVIDO ULTRAPASSADO O PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO. MITIGAÇÃO NECESSÁRIA, PORÉM EM LATITUDE DIVERSA DAQUELA IMPOSTA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. Em consonância com orientação adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a análise em torno da exorbitância que alcançou a multa imposta não deve rigorosamente ser sopesado apenas com base no montante a que ela chegou por força da deliberada recalcitrância do devedor, mas sim em razão da falta de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do valor da astreinte. Precedentes: AgRg no REsp 1307408/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 18/02/2016; AgRg no EDdcl no REsp 1.277.152/RS, TERCEIRA TURMA, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELIZZE, DJe 21/08/2015). JUROS DE MORA SOBRE AS VERBAS DEVIDAS A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DO ENCARGO. MULTA E INDENIZAÇÃO QUE, CONQUANTO DEVAM SER CALCULADAS COM BASE UNICAMENTE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DEVEM SER ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELA CREDORA QUE OBSERVARAM ESTE PARÂMETRO. AUSÊNCIA DE EXCESSO. DECISÃO REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO QUE CINGIU-SE À REDUÇÃO DAS ASTREINTES. PARTE CREDORA QUE EXECUTOU OS VALORES EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA SUJEITAR A IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE, AFASTADA A VERBA HONORÁRIA FIXADA EM FAVOR DO SEU PROCURADOR. Embora o valor executado tenha sido mitigado, o foi em razão da minoração das astreintes, sendo irrecusável que a parte credora requereu o cumprimento da sentença em conformidade com o título judicial. A devedora, outrossim, deu azo à instauração do incidente ao descumprir a obrigação de fazer, o que autoriza a incidência do princípio da causalidade, decorrendo daí que os ônus sucumbenciais devem por ela ser suportados. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045386-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).