TJSC 2015.045393-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES. IMPOSSIBILIDADE. PORMENORIZAÇÃO DAS CONDUTAS QUE PODERÁ SER VERIFICADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O RECEBIMENTO DA INICIAL E O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045393-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO DE AGENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES. IMPOSSIBILIDADE. PORMENORIZAÇÃO DAS CONDUTAS QUE PODERÁ SER VERIFICADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR O RECEBIMENTO DA INICIAL E O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045393-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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