TJSC 2015.045409-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO DA COMARCA DE PERUÍBE/SP AO CUMPRIMENTO DE PENA DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE SEGREGADO NO SISTEMA PRISIONAL DESTE ESTADO. ALEGAÇÃO DE ESTAR CUMPRINDO A SANÇÃO EM REGIME FECHADO. INOCORRÊNCIA. JUÍZA A QUO QUE INFORMOU ESTAR O PACIENTE EM LOCAL ADEQUADO E ENVIDA ESFORÇOS PARA O SEU RECAMBIAMENTO. ATO COATOR INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045409-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM PROCESSO DA COMARCA DE PERUÍBE/SP AO CUMPRIMENTO DE PENA DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO. PACIENTE SEGREGADO NO SISTEMA PRISIONAL DESTE ESTADO. ALEGAÇÃO DE ESTAR CUMPRINDO A SANÇÃO EM REGIME FECHADO. INOCORRÊNCIA. JUÍZA A QUO QUE INFORMOU ESTAR O PACIENTE EM LOCAL ADEQUADO E ENVIDA ESFORÇOS PARA O SEU RECAMBIAMENTO. ATO COATOR INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DO WRIT. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045409-6, de Balneário Piçarras, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).
Data do Julgamento
:
11/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Balneário Piçarras
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