TJSC 2015.045418-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRMÃOS QUE FIXARAM UMA ESCALA DE REVEZAMENTO PARA CUIDAR PESSOALMENTE DA GENITORA, PORTADORA DO MAL DE ALZHEIMER, E REQUEREM QUE O AGRAVANTE SEJA COMPELIDO A CUMPRI-LA OU A PAGAR PARTE DA REMUNERAÇÃO DA CUIDADORA. NULIDADE DA DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS, POR EXTRA PETITA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DE QUE NÃO PODE CUMPRIR O ACORDO POR RESIDIR EM CIDADE DISTANTE, POSSUIR IDADE AVANÇADA, SER PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES E NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O VALOR FIXADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE E DOS DEMAIS IRMÃOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045418-2, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IRMÃOS QUE FIXARAM UMA ESCALA DE REVEZAMENTO PARA CUIDAR PESSOALMENTE DA GENITORA, PORTADORA DO MAL DE ALZHEIMER, E REQUEREM QUE O AGRAVANTE SEJA COMPELIDO A CUMPRI-LA OU A PAGAR PARTE DA REMUNERAÇÃO DA CUIDADORA. NULIDADE DA DECISÃO QUE FIXA ALIMENTOS, POR EXTRA PETITA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE DE QUE NÃO PODE CUMPRIR O ACORDO POR RESIDIR EM CIDADE DISTANTE, POSSUIR IDADE AVANÇADA, SER PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES E NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O VALOR FIXADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA VERIFICAR AS POSSIBILIDADES DO AGRAVANTE E DOS DEMAIS IRMÃOS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045418-2, da Capital - Continente, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital - Continente
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