DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO ALIMENTANDO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA MEDIANTE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM 2002. REDUÇÃO DO ENCARGO REQUERIDA EM RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL TÃO SOMENTE PARA CONVERTER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM PECÚNIA, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DE 1,65 SALÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PRETENDIDA A MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES ACERCA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA HONRAR COM TAL MUNUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDUBITÁVEL E CONVINCENTE DE ALTERAÇÃO DO RENDIMENTO MENSAL DO GENITOR DESDE A FIXAÇÃO AMIGÁVEL DO ENCARGO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE DESEMPREGO. INEXISTÊNCIA IGUALMENTE DE PROVA CABAL A RESPEITO DESTE PARTICULAR E INCLUSIVE DE REDUÇÃO DAS DESPESAS MENSAIS DO AUTOR/ALIMENTANDO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE INALTERADO. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A observância do princípio da razoabilidade se faz necessária para justificar a redução da verba alimentar devida à prole. Em outras palavras, somente diante de provas convincentes da impossibilidade econômico-financeira de quem deve pagar ou da desnecessidade de quem recebe é que se deve acolher a pretensão de diminuição do quantum antes estabelecido judicialmente a título de alimentos. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045520-1, de São Francisco do Sul, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-09-2015).