TJSC 2015.045533-5 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO) DA LEI N. 12.016/2009 INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. PROVA DE TÍTULOS. DESCONSIDERAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR JURÍDICO E POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DESEMPENHO DE FUNÇÃO PRÓPRIA DE BACHAREL EM DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2015.045533-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-09-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO) DA LEI N. 12.016/2009 INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, POR PROVIMENTO OU REMOÇÃO, NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. PROVA DE TÍTULOS. DESCONSIDERAÇÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR JURÍDICO E POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. DESEMPENHO DE FUNÇÃO PRÓPRIA DE BACHAREL EM DIREITO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (art. 16º, § único da Lei 12.016/09) em Mandado de Segurança n. 2015.045533-5, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des. Edemar Gruber, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 09-09-2015).
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Público
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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