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Jurisprudência


TJSC 2015.045575-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE REFUTA AS VERSÕES SUSCITADAS PELA RÉ ACERCA DA PROVA PERICIAL E ESTABELECE O QUANTUM DEBEATUR. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RECONHECIMENTO A RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA. IMPERATIVA INCLUSÃO NO SALDO CREDOR. DECISÓRIO GUERREADO MANTIDO NO PONTO. VENTILADA INCORREÇÃO NO CÁLCULO DO PERITO A RESPEITO DOS DIVIDENDOS. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS PROVENTOS TÊM COMO LIMITE A DATA UTILIZADA COMO COTAÇÃO PARA A INDENIZAÇÃO DAS AÇÕES. TESE REPELIDA. ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE REFUTAR O VALOR ENCONTRADO PELO EXPERT. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ERRO EVENTUALMENTE OCORRIDO. INSURGENTE QUE DEVERIA TER DEMONSTRADO QUAIS SERIAM OS VALORES ENTENDIDOS COMO ADEQUADOS, A TEOR DO ART. 475-L, § 2°, DO CÓDIGO DE RITOS. MANUTENÇÃO INCÓLUME DA INTERLOCUTÓRIA ATACADA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045575-1, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).

Data do Julgamento : 22/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Edir Josias Silveira Beck
Relator(a) : José Carlos Carstens Köhler
Comarca : Tubarão
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