TJSC 2015.045644-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. IMÓVEIS DEMOLIDOS E RECONSTRUÍDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS SEGURADOS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EDIFICAÇÕES QUE FORAM DEMOLIDAS E RECONSTRUÍDAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO QUANTO AOS DANOS EXISTENTES NOS IMÓVEIS SEGURADOS. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045644-7, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. IMÓVEIS DEMOLIDOS E RECONSTRUÍDOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS SEGURADOS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EDIFICAÇÕES QUE FORAM DEMOLIDAS E RECONSTRUÍDAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO QUANTO AOS DANOS EXISTENTES NOS IMÓVEIS SEGURADOS. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE COMPETIA AOS DEMANDANTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.045644-7, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Palhoça
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