RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. COEXISTÊNCIA DE VERSÕES ANTAGÔNICAS PARA OS FATOS OCORRIDOS NA OCASIÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. PROBABILIDADE DO DOLO DE MATAR NÃO DESCARTADA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DAS TESES AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL EXCLUÍDA PELA DECISÃO RECORRIDA. INVIABILIDADE. BRIGA DE TRÂNSITO OCORRIDA CERCA DE CINCO ANOS ANTES ENTRE O OFENDIDO E O PAI DO RÉU. RUSGAS EM BAR MOMENTOS ANTES DO OCORRIDO. EPISÓDIOS QUE NÃO ARREDAM A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR A CONDUTA IMPUTADA AO ACUSADO COMO MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL. CIRCUNSTÂNCIA LEGAL TAMBÉM SUJEITA AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO. "Segundo o disposto no caput do artigo 413 do Código de Processo Penal basta para a pronúncia do acusado o convencimento acerca da materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, não se exigindo prova cabal como a necessária para alicerçar sentença condenatória proferida pelo Juiz Singular, pois a pronúncia nada mais é que o juízo de admissibilidade da acusação a ser apreciada com maior profundidade pelo Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida" (Recurso Criminal n. 2011.060416-3, Rel. Des. Jorge Schaefer Martins). (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.045650-2, de Gaspar, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-09-2015).