APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO PRÓPRIO (CÓDIGO PENAL, ARTIGO 157, CAPUT). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA. AUTORIA DELITIVA. SUSCITADA AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES PRESTADOS DE FORMA INCONCUSSA DURANTE AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUTIO CRIMINIS A PAR DOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS. RÉU QUE É LOCALIZADO LOGO APÓS A OCORRÊNCIA DO CRIME JUNTAMENTE AOS OBJETOS SURRUPIADOS MEDIANTE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA. INOBSERVÂNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO REGRADO PELO ARTIGO 156, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO DIPLOMA ADJETIVO PENAL. ITER CRIMINIS. AVENTADA FALTA DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA, ACARRETANDO MERA TENTATIVA. PRESCINDIBILIDADE. TESE FULMINADA. ADOÇÃO DA TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. INVERSÃO DA POSSE EVIDENCIADA, AINDA QUE DE MODO TRANSITÓRIO. PRECEDENTES DO STF E DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. MAUS ANTECEDENTES. ALEGADA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DESATADA DO PARÂMETRO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DURANTE A DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MONTANTE SUPERIOR À FRAÇÃO DE UM SEXTO ROTINEIRAMENTE UTILIZADA. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO DA SANÇÃO PENAL DEVIDA. REITERAÇÃO CRIMINOSA A EXIGIR MAIOR REPROVAÇÃO ESTATAL. INTELECÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. LEITURA DO ART. 61, I, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DA SUPREMA CORTE E DA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.045661-2, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 20-10-2015).