APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE, DEPOIS DE TER ARROMBADO A PORTA DE ENTRADA DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL, SUBTRAIU PARA SI UMA BICICLETA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDIÇÃO DE MULTIRREINCIDENTE ESPECÍFICO DO APELANTE E DELITO QUALIFICADO QUE IMPEDEM O RECONHECIMENTO DO CRIME BAGATELAR. TESE RECHAÇADA. AVENTADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES E DE TESTEMUNHA. PRESENÇA DE LAUDO PERICIAL. PLEITO INACOLHIDO. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DO CRIME NA SUA FORMA TENTADA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE INVERTEU A POSSE E RETIROU O BEM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA VÍTIMA. TEORIA DA AMOTIO. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. DELITO CONSUMADO. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM CONCURSO COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.045668-1, de Itapema, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).