TJSC 2015.045685-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, §2º, I, II E IV, C/C ART. 14, II) - PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR (CPP, ART. 312) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO FINALIZADA - COMPLEXIDADE DOS AUTOS CONDIZENTE COM O DECURSO DO TEMPO - ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR NOMEADO NA ORIGEM - DESIGNAÇÃO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO - VERBA HONORÁRIA A SER FIXADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045685-6, de Itapoá, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, §2º, I, II E IV, C/C ART. 14, II) - PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR (CPP, ART. 312) - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO - INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO FINALIZADA - COMPLEXIDADE DOS AUTOS CONDIZENTE COM O DECURSO DO TEMPO - ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR NOMEADO NA ORIGEM - DESIGNAÇÃO QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO - VERBA HONORÁRIA A SER FIXADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045685-6, de Itapoá, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itapoá
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