HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE FUTURA APLICAÇÃO DO REGIME ABERTO. MERA HIPÓTESE. EVENTUAL PENA A SER FIXADA NA SENTENÇA QUE DEMANDARIA INCURSÃO APROFUNDADA DA PROVA, O QUE É INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DESTE REMÉDIO. TESE NÃO CONHECIDA, NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AO RISCO À ORDEM PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. DECRETO PRISIONAL QUE SE FULCROU NO FATO DE A PACIENTE TER COMERCIALIZADO DROGA DURANTE O DIA LOGO APÓS A POLÍCIA TER REALIZADO DILIGÊNCIA EM FRENTE A SUA CASA. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO, MESMO COM A ATUAÇÃO REPRESSIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045688-7, de Papanduva, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).