TJSC 2015.045689-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SEGREGAÇÃO IMPOSTA. CUMPRIMENTO DA PENALIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. A revogação da prisão civil que motivou o ingresso do habeas corpus, inclusive com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, acarreta a perda do objeto do remédio constitucional com consequente extinção. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045689-4, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. SEGREGAÇÃO IMPOSTA. CUMPRIMENTO DA PENALIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. A revogação da prisão civil que motivou o ingresso do habeas corpus, inclusive com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, acarreta a perda do objeto do remédio constitucional com consequente extinção. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.045689-4, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
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