REVISÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIDO PENAL) E USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO LIMITADA À DOSIMETRIA DA PENA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA. PRIMEIRA FASE. INCREMENTO DAS PENA-BASE DE AMBOS OS CRIMES EM RAZÃO DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A INDICAR CULPABILIDADE ACIMA DO NORMAL. FUGA DO ACUSADO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL QUE NÃO SERVE PARA DEMONSTRAR MÁ CONDUTA SOCIAL. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO IMPUTADO QUE JÁ FORA CONSIDERADA EM MOMENTOS OPORTUNOS DA DOSIMETRIA E QUE NÃO SE PRESTA PARA EVIDENCIAR PERSONALIDADE DETURPADA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AFASTADAS. PRESENÇA AINDA DO VETOR MOTIVOS DO DELITO PARA O CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. INTENÇÃO DO RÉU DE OCULTAR A SUA IDENTIDADE. CONDUTA INERENTE AO TIPO PENAL VIOLADO. NEGATIVAÇÃO TAMBÉM REFUTADA. REDIMENSIONAMENTO DAS REPRIMENDAS. CONSOLIDAÇÃO DO ÍNDICE DE AUMENTO NO MENOR PATAMAR APLICADO EM DESFAVOR DO RÉU. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PEDIDO REVISIONAL DEFERIDO, COM REDUÇÃO DAS PENAS. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.045697-3, de Guaramirim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 25-11-2015).