TJSC 2015.045704-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA GARANTIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR. ALEGADO RECEIO DE PREJUÍZOS POR PROVÁVEL PARALISAÇÃO DO VEÍCULO. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DAS AGRAVADAS. DEFEITOS E EXTENSÃO DA GARANTIA A SEREM VERIFICADOS NA INSTRUÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 273, CAPUT E INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DANO CONCRETO IMINENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045704-7, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA GARANTIA DO VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR. ALEGADO RECEIO DE PREJUÍZOS POR PROVÁVEL PARALISAÇÃO DO VEÍCULO. TESE INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DAS AGRAVADAS. DEFEITOS E EXTENSÃO DA GARANTIA A SEREM VERIFICADOS NA INSTRUÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 273, CAPUT E INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA E DANO CONCRETO IMINENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045704-7, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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