TJSC 2015.045839-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA. INSURGÊNCIA DO ESTADO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO DEMANDANTE NA ORIGEM. CONCORDÂNCIA DOS DEMANDADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045839-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA. INSURGÊNCIA DO ESTADO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO DEMANDANTE NA ORIGEM. CONCORDÂNCIA DOS DEMANDADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045839-3, de Joinville, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Joinville
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