TJSC 2015.045872-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO LOCATÍCIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO (SPC). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TENDENTE AO CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DOS FUNDAMENTOS POSTOS NA PRETENSÃO EXORDIAL. PRESENÇA, AO REVÉS, DE FUNDADAS RAZÕES NO TOCANTE À SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DA ACIONANTE QUANTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO AVENÇADO COM A DEMANDADA. DECISÓRIO ACERTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045872-6, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO LOCATÍCIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO (SPC). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TENDENTE AO CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DOS FUNDAMENTOS POSTOS NA PRETENSÃO EXORDIAL. PRESENÇA, AO REVÉS, DE FUNDADAS RAZÕES NO TOCANTE À SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DA ACIONANTE QUANTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO AVENÇADO COM A DEMANDADA. DECISÓRIO ACERTADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.045872-6, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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