TJSC 2015.045887-4 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, III, DO CPC) E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, I, DO CPC) - CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.045887-4, de Gaspar, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, III, DO CPC) E, CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, I, DO CPC) - CABIMENTO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.045887-4, de Gaspar, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Câmara Civil Especial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Cláudia Lambert de Faria
Comarca
:
Gaspar
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