TJSC 2015.046021-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A COM APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO REVOGADO ART. 214 C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA FORMA CONSUMADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS NÃO EXAURIDO - DOSIMETRIA - POSTULADO AUMENTO DA PENA-BASE - VIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046021-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A COM APLICAÇÃO DA PENA PREVISTA NO REVOGADO ART. 214 C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INVIABILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA FORMA CONSUMADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS NÃO EXAURIDO - DOSIMETRIA - POSTULADO AUMENTO DA PENA-BASE - VIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.046021-9, de São Bento do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São Bento do Sul
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