APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO PAI CONTRA DUAS FILHAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, SOB A OMISSÃO DA MADRASTRA (ART. 217-A C/C 226, II, E ART. 71, C/C ART. 13, § 2º, ALÍNEA "A", E ART. 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA APELADA. INVIABILIDADE. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE CERTEZA QUANTO À CIÊNCIA PRÉVIA OU CONCOMITANTE DOS ESTUPROS PRATICADOS PELO CORRÉU. DÚVIDA QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DA RÉ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA REFERENTE AO COACUSADO. PRETENDIDA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES DA CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO RELEVA DESAJUSTES NO COMPORTAMENTO DO AGENTE PASSÍVEIS DE PONDERAÇÃO. EFEITOS DO ILÍCITO, TODAVIA, QUE TRANSCENDERAM A TIPIFICAÇÃO QUANTO À VÍTIMA S. MAJORAÇÃO APLICADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME JÁ SOPESADAS NO DELITO PRATICADO CONTRA A OFENDIDA A. P. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP). NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO TAMBÉM PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.046068-0, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).